O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira as regras para a troca de partidos de senadores, governadores e prefeitos. A data limite para troca foi definida em 16 de outubro. Quem mudou de legenda depois desta data corre o risco de perder o mandato.
O ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que a resolução, que também já foi aprovada para o caso de deputados estaduais, federais, e vereadores, não coloca todo o poder nas mãos dos partidos.
“Nós não temos o agasalho pela Resolução do que poderíamos apontar como ditadura partidária. Se aquele que foi expulso comprovar que o foi por motivos estranhos à ordem jurídica, por motivos socialmente aceitáveis, evidentemente que ele permanecerá com o mandato”.
Caberá ao TSE julgar os casos envolvendo cargos federais. Os demais serão apreciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Os processos terão sempre preferência e deverão ser julgados em até 60 dias.
sexta-feira, 26 de outubro de 2007
TSE define regras para troca de senadores
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira as regras para a troca de partidos de senadores, governadores e prefeitos. A data limite para troca foi definida em 16 de outubro. Quem mudou de legenda depois desta data corre o risco de perder o mandato.
O ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, disse que a resolução, que também já foi aprovada para o caso de deputados estaduais, federais, e vereadores, não coloca todo o poder nas mãos dos partidos.
“Nós não temos o agasalho pela Resolução do que poderíamos apontar como ditadura partidária. Se aquele que foi expulso comprovar que o foi por motivos estranhos à ordem jurídica, por motivos socialmente aceitáveis, evidentemente que ele permanecerá com o mandato”.
Caberá ao TSE julgar os casos envolvendo cargos federais. Os demais serão apreciados pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Os processos terão sempre preferência e deverão ser julgados em até 60 dias.
