Nova regulamentação ANATEL

Principais alterações trazidas pelo novo regulamento SMP para Clientes GSM: A TIM, em cumprimento a mudança das regras gerais do Serviço Movel Pessoal, substituindo a Resolução N° 316 pela Resolução N° 477, que entra em vigor no dia 13/fev/2008, disponibiliza as principais alterações para você entender o que muda na prestação do serviço móvel: Cobrança de Chamadas Locais SMPO novo prazo para cobrança das chamadas locais SMP mudou de 90 para 60 dias. Prazo de carência e fidelizaçãoO Cliente pode cancelar seu plano de serviço a qualquer tempo, entretanto deverá cumprir o prazo de permanência estabelecido em Contrato para a aquisição de aparelhos com desconto e/ou oferta promocional.As condições acordadas em Contratos anteriores à data de 13/fev/08, permanecem inalteradas. Chamadas recebidas em Roaming NacionalOs valores de VC (Valor de Comunicação) continuam os mesmos até a data base de reajuste anual. A mudança será apenas com relação às chamadas RECEBIDAS em roaming nacional (quando um cliente da TIM está fora da área de origem).No regulamento anterior, este tipo de chamada era de responsabilidade da Longa Distância. Pelo novo regulamento, serão consideradas como chamadas de telefonia móvel, podendo sofrer alteração no preço. Todos os demais valores de cobrança permanecem inalterados. Validade dos créditos de recarga no Pré-PagoCom a nova regulamentação, além do cartão com validade de 90 dias, a TIM oferecerá cartões de recarga com créditos válidos por 180 dias. Além disso, caso sejam inseridos novos créditos dentro do período de validade do saldo do cliente, os créditos remanescentes expirados serão revalidados. A TIM disponibilizou recarga de R$ 50,00 e R$ 100,00 com créditos válidos por 180 dias. Essas recargas estão disponíveis no mercado. Cobrança do TIM TorpedoCom a nova regulamentação, a cobrança do TIM Torpedo ocorrerá apenas se a mensagem for efetivamente entregue ao celular de destino. A regra de cobrança de outros Serviços de Mensagem (TIM Foto e Vídeo Mensagens) permanece a mesma Comparação entre PlanosEstará disponível, para planos pós-pago consumer, nas Lojas Próprias e no *144 a análise do melhor plano para o Cliente. Esta analise é baseada no perfil de consumo, de cada Cliente, em chamadas locais. Mensagens publicitárias. O Cliente poderá solicitar, através do *144, o não recebimento em seu telefone de mensagens publicitárias da TIM.A qualquer momento o Cliente poderá voltar a receber mensagens publicitárias, a solicitação deverá ser realizada através do *144. Relatório Detalhado Pré-Pago. A partir de 13/fev/08 Cliente poderá solicitar, em qualquer Loja TIM, o recebimento periódico (por um período máximo de três meses) do relatório detalhado. ProtocoloTodas as reclamações, solicitações de serviços, pedidos de rescisão e pedidos de informação apresentados pelo Cliente devem ser mantidos pela operadora à disposição da Anatel e do Cliente por no mínimo um ano, sem ônus. A TIM irá emitir um número de protocolo numérico seqüencial a ser obrigatoriamente informado ao interessado para possibilitar o acompanhamento de sua solução, inclusive por intermédio da Internet, do Centro de Atendimento com o Cliente, do Setor de Relacionamento ou do Setor de Atendimento da Prestadora. SIM LOCK Será vedada a cobrança de qualquer valor para desbloqueio de aparelhos para Clientes TIM Consumer e Corporativo, independente da data da aquisição do aparelho e da Nota Fiscal. No caso de comodato esse item não se aplica.A solicitação poderá ser feita através das Lojas Próprias e Lojas TIM.